Ao longo dos anos o papel de Formador de Língua Gestual Portugal (LGP) têm vindo a ganhar maior reconhecimento, quer pela comunidade educativa quer pelos normativos legais. A língua gestual portuguesa foi reconhecida na Constituição da República (CRP), após a revisão de 1997, enquanto uma expressão cultural e um instrumento de acesso à educação e promotora de igualdade de oportunidades.

O Despacho 7520/98, de 17 de Abril, estabeleceu as condições necessárias para a criação e funcionamento de unidades de apoio à educação de crianças e jovens Surdos, em cerca de 40 estabelecimentos públicos do ensino regular básico e secundário. A criação destas unidades de apoio enquadra-se nos princípios orientadores da CRP e da Lei de Bases do Sistema Educativo que procuram garantir igualdade de oportunidades a todas as pessoas.

Posteriormente, com o Decreto-Lei 3/2008, foram criadas por despacho ministerial as Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS). Neste documento legal encontra-se também referência à formação necessária para o exercício da função de formador de LGP. Neste sentido, a competência em LGP dos formadores Surdos e ouvintes deve ser certificada pelas entidades reconhecidas pela comunidade linguística surda com competência para o exercício da certificação e da formação em LGP, nomeadamente a Associação Portuguesa de Surdos e a Associação de Surdos do Porto. Atualmente, existe uma Licenciatura em Ensino de Língua Gestual Portuguesa, que confere habilitação legal para o exercício de funções de formador.

O Formador de LGP e a comunidade escolar

É comum a comunidade ouvinte pensar que a língua materna dos alunos Surdos é a língua portuguesa, não identificando a Língua Gestual Portuguesa como a sua primeira língua. Neste sentido, cabe ao formador de LGP sensibilizar a comunidade educativa de modo a que não atribuam um caráter de inferioridade a LGP, pelo facto de ser um meio de expressão espácio-visual e pelo seu sistema de escrita ainda carecer de evolução. Outro erro frequente da comunidade ouvinte é pensar que a língua gestual é universal, que não representa a cultura específica de cada país. O formador de LGP deve ser responsável pela identificação e desconstrução destas ideias, esclarecendo e apresentando à comunidade escolar e não apenas à Comunidade Surda, a cultura Surda. Assim, assume um papel fundamental na criação de pontes de comunicação entre a comunidade ouvinte e a comunidade surda.

Acrescente a este importante papel inclusivo, o desenvolvimento linguístico da criança Surda e a disponibilidade para trabalhar em equipa com todos os profissionais de Educação Especial e do Regular que solicitam ajuda.

 O Formador de LGP e a Educação Bilingue

Com a transição das Unidades Apoio aos Alunos Surdos (UAAS) para Escolas de Referência para o Ensino Bilingue de Alunos Surdos a LGP passou a ser uma unidade curricular e o papel do Formador de LGP ganhou ainda mais importância e responsabilidades nas EREBAS, e na educação dos alunos surdos.

O Formador de LGP tem várias responsabilidades a seu cargo, mas destaca-se a função do desenvolvimento linguístico da criança surda, ao longo de todo o percurso educativo, desde a Intervenção Precoce até ao Ensino Secundário, tal como a língua portuguesa no caso das crianças ouvintes.

Cabe ao Formador, o início do desenvolvimento linguístico na criança, porque, na maioria dos casos, as crianças surdas são descendentes de pais ouvintes, sem competências na Língua Gestual Portuguesa, o que faz com que todo o processo de aquisição da linguagem tenha de ser feito na escola onde está rodeada de pessoas fluentes na sua língua natural.

A função do profissional é fundamental para o desenvolvimento cultural e da identidade surda na criança, promovendo experiencias na comunidade surda, dentro e fora do contexto escolar e sensibilizando a família para a identidade e cultura desta criança, e para a língua natural do filho surdo. Neste sentido, as crianças surdas poderão evoluir com o apoio linguístico dos seus pais e estes poderão acompanhar o percurso do seu filho sem barreiras linguísticas.

O formador também tem a responsabilidade de criar materiais didáticos consoante as necessidades dos alunos, uma vez que os materiais bilingues existentes são escassos, mas fundamentais para o desenvolvimento do raciocino dos alunos.