Nos dias 27 e 28 de Maio, os “deputados” da Escola Secundária Dom Sancho II – Elvas, Nuno Palmeiro e João Cortez, estiveram na Assembleia da República com o objectivo de “defender” o distrito, em conjunto com os alunos João Meira e Maria Enes de Oliveira da Escola Secundária de São Lourenço – Portalegre.

A Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens contou com a presença de 126 jovens, deputados eleitos em escolas de todos os distritos do Continente, nas Regiões Autónomas, na Escola Portuguesa Ruy Cinatti – Díli e Cycle d´orientation des Grandes Comunnes.

Organizada em dois dias, esta Sessão Nacional teve início às catorze horas do dia 27, com as reuniões das quatro Comissões para debate, na generalidade e na especialidade, dos Projectos de Recomendação aprovados nos diversos círculos eleitorais, sob a orientação dos Deputados da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares.

No segundo dia, 28 de Maio, às dez horas, deu-se a abertura solene do Plenário pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Ribeiro e Castro.

Seguidamente, a Mesa de Jovens assumiu os trabalhos e foram apresentadas pelos jovens deputados perguntas aos Deputados em representação dos Grupos Parlamentares.

Maia tarde, iniciou-se o Debate da Recomendação à Assembleia da República e na parte da tarde conclui-se o debate e iniciou-se a votação final global da Recomendação.

O encerramento da Sessão Nacional, cerca das dezasseis horas foi feita pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos alunos do Ensino Secundário visando os seguintes objectivos:

• Incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política;

• Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afectam o seu presente e o futuro individual e colectivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político;

• Dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão da Assembleia da República, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;

• Incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria.

• O Tema deste ano, Os Jovens e o Emprego: Que Futuro, desenvolveu-se em três fases ao longo do ano lectivo, a primeira, ao nível da Escola, com o objectivo de eleger os deputados locais a “defender” a sua Escola a nível Distrital. Na fase Distrital, realizada a 5 de Março, discutiram-se os projectos das diferentes escolas e elegeram-se os deputados para representar o círculo eleitoral do distrito na fase nacional tendo sido aprovadas as seguintes recomendações:

• “Reimplementar o ensino técnico e profissional, dignificando o trabalho e o empenhamento individual, e conferindo ao Ensino Superior maior adaptabilidade ás regiões, no sentido de desenvolver o emprego diferenciado.

• Redução da carga fiscal decorrente da utilização de matérias-primas por parte das empresas nacionais, bem como da contratação de novos trabalhadores. Diminuir a burocracia atualmente exigida pelo estado, facilitando a criação de emprego.

• Investimento nas atividades profissionais e económicas que aproveitem as potencialidades do país, com a agricultura, pescas e metalurgia, atraindo os jovens para o setor primário e secundário, a fim de desenvolver a base de qualquer economia – as matérias primas.

• Desenvolvimento de incentivos para que os jovens possam criar a sua própria empresa tais como coligações entre grandes e novas empresas (acesso a infra-estruturas e transportes, apoios à gestão da pequena empresa, com benefícios fiscais para a grande empresa) e desenvolvimento de “linhas de produção” entre estas empresas a fim de combater a dependência do estrangeiro.

• Maior facilidade nos despedimentos dos jovens de modo a reduzir o risco à contratação de recém-licenciados”.

Por último, na fase Nacional, os Deputados à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens recomendaram à Assembleia da República, após debatidos os projectos de cada círculo, a adopção das seguintes medidas:

1. Implementação de escalonamentos, ao nível de impostos, para empresas que integrem nos seus quadros 15% de jovens recém-licenciados, devidamente qualificados, promovendo o emprego jovem. Este incentivo será anulado, caso se verificassem despedimentos, exceto despedimentos com justa causa.

2. Reduzir a TSU para as empresas exportadoras em pelo menos 4% aliando a esta uma redução em 10% no IRC para as empresas que façam novos investimentos, atraindo o investimento direto estrangeiro imediato.

3. Fomentar a implantação do microcrédito em Portugal, lançando uma agência governamental para a avliação de pequenos projetos empresariais destinada a fornecer indicações sobre viabilidade, grau de risco, prazos de retorno de investimento. Indicações a disponibilizar a potenciais investidores, conferindo benefícios fiscais aos investidores de microcrédito em sede de IRS (indivíduos) ou IRC (empresas), num esquema semelhante às deduções para a solidariedade social e à lei do mecenato; e criando uma plataforma digital que promova o encontro entre os candidatos a  microcrédito e os potenciais investidores.

4. Atribuir benefícios fiscais a empresas (tais como a redução de IRC e de segurança social), bem como facilitar a burocracia inerente a empresas criadas por jovens e/ou que empreguem uma percentagem significativa de jovens.

5. Apostar no desenvolvimento das atividades primárias, implementando empresas nas zonas com potencial do País, aproveitando o uso das matérias-primas naturais, captando investimento nacional e estrangeiro, do ponto de vista do investidor, com a colaboração da associação empresarial de Portugal.

6. Deve-se incentivar à criação de associações de produtores locais, como cooperativas, as quais devem ter os seus produtos adquiridos por superfícies comerciais, que teriam assim alguns benefícios fiscais. Caso estas cooperativas possuam terrenos abandonados ou não ocupados devem, os mesmos, ser atribuídos e rentabilizados na aposta às energias renováveis, nomeadamente no desenvolvimentos da energia solar, a partir da criação das hortas solares e de energia hídrica, apostando-se no desenvolvimento de barragens.

7. Reforçar o investimento e atualizar os recursos profissionais e superiores, adaptando-os à atual realidade mundial e às necessidades dos mercados, dando maior realce às áreas em que temos vantagens competitivas (energias renováveis, economia do mar, turismo, economia florestal, produção de vinho e calçado, entre outras), que promovam o desenvolvimento sustentável do país.

8. Sensibilizar os jovens para as potencialidades do setor primário, incentivando o rejuvenescimento das atividades ligadas ao mesmo e o regresso às áreas inerentes a este setor, desenvolvendo projetos de aproveitamento dos recursos endógenos e de mais potencialidades destes locais, utilizando para esse fim os programas já existentes a nível europeu.

9. Promover a divulgação e coligação de empresas recém-criadas por jovens no mercado nacional e internacional, com especial destaque para os CPLP, como forma de estágio, com vista a formação de linhas de produção entre estas empresas, para que possam ser mais competitivas com o estrangeiro.

10. Criação de parcerias entre o estado português e empresas internacionais reconhecidas para jovens trabalhadores que apresentem projetos de investimento futuro em Portugal, aos quais se atribuirá bolsas de estudo formação/estágio nessas mesmas empresas, aumentando assim a produtividade, criatividade e o empreendedorismo português.

E assim terminou, pela terceira vez, a participação da Escola Secundária Dom Sancho II – Elvas que contou com um excelente desempenho dos deputados Nuno Palmeiro e João Cortez.