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Desafios da medida PIEF
José Maria Painha A realidade educativa portuguesa registou, nas últimas duas décadas, mudanças impressionantes. Mais do que os resultados, no sentido estrito da avaliação quantitativa, foram privilegiados factores como o aumento da idade escolar e o alargamento da rede educativa. Se hoje o cenário educativo não é consensual, com muitos críticos a olharem unicamente para o sucesso puro e duro, há vinte anos era bem pior. Uma pequena percentagem dos alunos entrados no sistema conseguiam finalizar o ensino superior, pior que esta realidade só o elevado número de alunos que nem o ensino secundário concluíam, além disso possuíamos uma das mais altas taxas de abandono escolar da Europa comunitária. Um dos flagelos associados a este estado de coisas, passava pelo trabalho infantil. A Europa ainda não tinha sido levada “ao tapete” por americanos e chineses nos acordos do GATT a indústria continuava a sustentar milhares de empregos, no velho continente em especial, nos países de mão-de-obra barata e indústrias de baixo valor acrescentado. Esta continência, desviava milhares de alunos, da escola para as fábricas de têxteis e calçado, reproduzindo o ciclo vicioso das baixas qualificações/baixas remunerações, potenciador da estagnação social. O fenómeno do trabalho infantil, estava enraizado nas regiões a norte, destacando-se o Vale do Ave. À boa maneira portuguesa, íamos convivendo e fazendo vista grossa, como quem varre o lixo para baixo do tapete, a tal realidade incómoda. Como sempre neste país precisámos de um abanão externo para iniciar a mudança. Uma reportagem da revista TIME, sobre crianças exploradas laboralmente, meteu-nos debaixo dos holofotes do mundo civilizado, como o mau exemplo de um país atrasado. É nestas circunstâncias que por iniciativa governamental se cria o PETTI, mais tarde PETI o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil. Do PETI, nascerá a medida PIEF, o Programa Integrado de Educação e Formação, uma resposta integrada, destinadas a crianças e jovens, para os quais a escola era um lugar estranho, substituído por campos, fábricas e oficinas. O PIEF, propunha e propõe, um plano curricular adaptado a cada aluno, (o PEF), fornecia uma equipa técnico pedagógica, apoiada numa estrutura multidisciplinar, transministerial. As abordagens ao regime de assiduidade, bem como a matérias disciplinares, foram necessariamente diferentes, porque as características do público-alvo assim o exigiam, não havia alternativa, ou escola (o tal lugar estranho) ou trabalho! Dai a necessidade de fazer uma abordagem diferenciada à organização Escola. O trabalho que o PETI desenvolveu durante mais de 10 anos, ficará registado como uma boa prática, um exemplo, que ajudou a tornar o trabalho infantil em números residuais. Os últimos 6 a 7 anos foram de reajuste gradual para a medida PIEF. A desindustrialização, a socialização do desemprego através do FSE, o alargamento do estado assistencialista, alteraram o perfil dos alunos PIEF. Os casos de trabalho infantil, foram sendo substituídos por casos de abandono escolar, risco e exclusão social. A escola já não era aquele lugar estranho, mas sim um lugar onde familiar, de repetidos fracassos, sendo o PIEF o fim da linha a última resposta, quando todas falharam: ensino regular, PCA, CEF. O aluno foi sendo mudado de sala, de porta, dentro da escola, não se criando nenhum factor de novidade, na vida do mesmo, que pudesse potenciar a mudança. O PETI reconfigurou-se em PIEC o Programa para a Inclusão e Cidadania, continuado a apostar na medida PIEF, como uma mais valia, no combate à exclusão. Chegados aos tempos difíceis que vivemos o PIEF enfrenta três desafios:
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