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REVISTA
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Os Municípios e a Promoção do Sucesso Escolar
Nuno Mocinha |
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade de natureza associativa que integra os municípios da NUT III Alto Alentejo, no prosseguimento das suas atribuições de realização dos interesses comuns dos municípios, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial assinado em junho de 2015, contratualizou com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020, a Prioridade de Investimento 10.1 – “Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade”, com um fundo de 3.365.200,00€. A decisão de contratualizar apoios comunitários para esta prioridade de investimento é significativa da importância que os municípios atribuem à Educação, que assumem como setor fundamental da sua esfera de atuação. Cada município, definiu projetos específicos para esta Prioridade de Intervenção e integra os projetos intermunicipais a candidatar e desenvolver pela CIMAA, nomeadamente:
Em março de 2016, com a alteração das orientações de política educativa, foi criado o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e constituída a respetiva Estrutura de Missão, que determinou a apresentação de Planos de Ação Estratégica por parte dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. Perante esta nova realidade, os municípios (que nalguns casos tinham as ações previstas em fase de implementação para o ano letivo 2016/2017) pediram uma reunião com o Senhor Secretário de Estado da Educação para clarificação do processo em curso. Face aos esclarecimento obtidos, agendaram e debateram o assunto no Conselho Intermunicipal realizado em maio, consensualizando uma posição de convergência com as intenções do Governo. Tendo presente o Pacto de Desenvolvimento Territorial assinado e as responsabilidades e competências dos municípios, foi manifestada disponibilidade para participar e colaborar com os Agrupamentos de Escolas nos Planos de Ação Estratégica e no processo de decisão das ações a concretizar e desenvolver. Esta posição foi comunicada pela CIMAA aos Centros de Formação dos Professores, e os municípios promoveram contatos com as Escolas e com os Agrupamentos para conhecimento mútuo das estratégias e o ajustamento das ações a realizar. Neste momento aguarda-se a publicação do aviso para a apresentação de candidaturas que em definitivo clarifique as condições de elegibilidade das ações, para que os municípios, a CIMAA e as escolas possam ajustar e reformular as estratégias e os projetos, de acordo com os planos de ação respetivos, com o objetivo da promoção do sucesso e da redução do abandono escolar, mediante a melhoria das condições do processo de ensino/aprendizagem e dos apoios socioeducativos necessários às escolas aos alunos e às famílias.
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