PROFFORMA

REVISTA ONLINE DO CENTRO DE FORMAÇÃO
DE PROFESSORES DO NORDESTE ALENTEJANO

 

 

 

 

Os Municípios e a Promoção do Sucesso Escolar

Nuno Mocinha
CIMAA

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade de natureza associativa que integra os municípios da NUT III Alto Alentejo, no prosseguimento das suas atribuições de realização dos interesses comuns dos municípios, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial assinado em junho de 2015, contratualizou com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020, a Prioridade de Investimento 10.1 – “Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade”, com um fundo de 3.365.200,00€.

A decisão de contratualizar apoios comunitários para esta prioridade de investimento é significativa da importância que os municípios atribuem à Educação, que assumem como setor fundamental da sua esfera de atuação.

Cada município, definiu projetos específicos para esta Prioridade de Intervenção e integra os projetos intermunicipais a candidatar e desenvolver pela CIMAA, nomeadamente:

1 - Rede de Promoção do Sucesso Educativo, visando a criação de uma rede intermunicipal para reforçar o papel das escolas no combate ao abandono escolar;

 2 - Centro de Férias e Tempos Livres Ativos, visando o desenvolvimento de competências nas crianças e jovens através da realização de Campos de Férias Escolares e de Atividades Extracurriculares, através de um modelo que alie o lúdico ao pedagógico como forma de incentivar a diversificação de competências e o combate ao abandono escolar;

 3 - Academia Jovem, visando acrescentar o empreendedorismo na agenda educativa das escolas como contributo para a redução do abandono escolar proporcionando aos alunos novas atividades tendo em conta as aptidões de cada um motivando-o para uma aprendizagem contínua, construtiva e sustentada, evitando o abandono e promovendo o sucesso escolar.

 Em março de 2016, com a alteração das orientações de política educativa, foi criado o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e constituída a respetiva Estrutura de Missão, que determinou a apresentação de Planos de Ação Estratégica por parte dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.

Perante esta nova realidade, os municípios (que nalguns casos tinham as ações previstas em fase de implementação para o ano letivo 2016/2017) pediram uma reunião com o Senhor Secretário de Estado da Educação para clarificação do processo em curso. Face aos esclarecimento obtidos, agendaram e debateram o assunto no Conselho Intermunicipal realizado em maio, consensualizando uma posição de convergência com as intenções do Governo. Tendo presente o Pacto de Desenvolvimento Territorial assinado e as responsabilidades e competências dos municípios, foi manifestada disponibilidade para participar e colaborar com os Agrupamentos de Escolas nos Planos de Ação Estratégica e no processo de decisão das ações a concretizar e desenvolver.

 Esta posição foi comunicada pela CIMAA aos Centros de Formação dos Professores, e os municípios promoveram contatos com as Escolas e com os Agrupamentos para conhecimento mútuo das estratégias e o ajustamento das ações a realizar.

 Neste momento aguarda-se a publicação do aviso para a apresentação de candidaturas que em definitivo clarifique as condições de elegibilidade das ações, para que os municípios, a CIMAA e as escolas  possam ajustar e reformular as estratégias e os projetos, de acordo com os planos de ação respetivos,  com o objetivo da promoção do sucesso e da redução  do abandono escolar, mediante a melhoria das condições do processo de ensino/aprendizagem e dos apoios socioeducativos necessários às escolas aos alunos e às famílias.