Depois de um ano letivo atípico em que a pandemia da COVID-19 levou à suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais a partir de 16 de março de 2020 e à implementação de ensino a distância, o sistema educativo acentuou fragilidades nos extratos da população escolar mais vulnerável. Para a retoma das atividades educativas no ano letivo 2020/21 estabeleceu-se um conjunto de medidas excecionais e temporárias, em colaboração com os restantes parceiros sociais, para minorar as problemáticas identificadas.

É neste contexto que a 31 de julho de 2020 o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE) apresentou o Edital de abertura de candidaturas à conceção de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário (PDPSC), no âmbito da promoção do sucesso e inclusão educativos, a todas as Escolas do Continente.

A apresentação dos PDPSC teve como grande objetivo a mitigação das “desigualdades socioeducativas, garantindo o acesso ao conhecimento como a chave para a mobilidade social e o êxito educativo de todos e cada um dos alunos e contrariando o absentismo e o abandono”. Foram 668 as Escolas, de um total de 810 elegíveis, que entre o período de 8 e 28 de agosto de 2020, gizaram e apresentaram à Estrutura de Missão do PNPSE 1316 medidas de intervenção socioeducativa, numa média de 2 medidas por plano.

Dos planos apresentados resultou, à data, a alocação de um total nacional de 931 técnicos especializados (a tempo total ou parcial) que vieram reforçar as Equipas Multidisciplinares. No decurso do mês de setembro as Escolas foram informadas do número de técnicos especializados atribuídos a cada unidade orgânica. As principais áreas de intervenção destes novos técnicos especializados inscrevem-se no âmbito da Psicologia, Terapia da Fala, Mediação, Educação e Assistência Social, Artes e Cultura e Informática (Figura 1).

Figura 1: Técnicos especializados contratados no âmbito do PDPSC, por região (N=931).

 A escolha da tipologia de técnicos especializados pelas Escolas indicia uma clara aposta em intervenções socioeducativas para mitigar problemáticas sociais dos alunos e suas famílias, bem como intervir sobre os constrangimentos que dificultam as aprendizagens, no sentido dos alunos melhorarem tanto a assiduidade quanto o envolvimento pessoal na apropriação das diferentes componentes curriculares.

Evidenciam-se, a este propósito, as tipologias de medidas propostas pelas Escolas (Figura 1). No caso da Região Alentejo observa-se um predomínio da contratação de psicólogos e técnicos da área social como educadores, assistentes sociais e animadores socioculturais. Os técnicos de informática são um grupo profissional igualmente muito requisitado para fazer face ao desenvolvimento de competências digitais nas escolas que o atual contexto pandémico veio valorizar. Sobressai ainda a necessidade de contratação de terapeutas da fala para intervenções preventivas na área da leitura e escrita em consonância com a ação estratégica privilegiada pelas escolas. Assinale-se ainda a contratação de artistas residentes como forma de envolvimento das artes na melhoria das aprendizagens. De realçar que este tipo de prioridades de contratação de técnicos especializados surge em linha com as prioridades das demais regiões do país. 

 

Figura 2: Técnicos especializados contratados no âmbito do PDPSC, Região Alentejo e CIM Alto Alentejo

 Se analisarmos mais ao pormenor a tipologia dos técnicos contratados pelas escolas na área da CIM do Alentejo constatamos no geral as prioridades estão em linha com a região, casos dos psicólogos, terapeutas da fala e técnicos da área social (educadores, assistentes sociais e animadores socioculturais) e, como é natural face aos contextos e projetos das escolas, um número relativo superior de técnicos mediadores e de artistas residentes.

Figura 3: Tipologias de medidas propostas pelas Escolas no âmbito do PDPSC, por região (N=1316).

 Destaque-se que as 1316 medidas acima propostas enquadram-se nas principais fragilidades assinaladas pelas Escolas já que os seus relatos apontam claramente para a necessidade de intervir, entre outros, no aperfeiçoamento de competências sociais, emocionais e de desenvolvimento pessoal, no aprofundamento da relação entre a escola e a família, bem como no envolvimento da comunidade.

Relativamente à Região Alentejo, as medidas mais inscritas nos planos pelas Escolas enquadram-se nas categorias “Competências Pessoais e Socioemocionais” (acima dos 30%) e “Mediação Escolar e Gestão de Conflitos” (um pouco abaixo dos 30%), perfazendo estas ações de intervenção mais de 50% das medidas inscritas no PDPSC das escolas da região. De destacar a intencionalidade das escolas em atuar ao nível da “Leitura, Escrita e Comunicação” e “Conteúdo, Tecnologia e Pedagogia” que têm também expressão superior a 10% nos planos das Escolas da Região Alentejo. Naturalmente os técnicos contratados estão relacionados com os planos e são recursos fundamentais para a sua implementação.

Figura 4: Tipologias de medidas propostas pelas Escolas no âmbito do PDPSC, Alentejo e CIM Alto Alentejo

 Se analisarmos mais ao pormenor a tipologia das medidas propostas pelas escolas nas diferentes áreas intermunicipais do Alentejo constatamos prioridades razoavelmente semelhantes nas várias tipologias e, como é natural, face aos contextos e projetos das escolas, é constatável um valor percentual relativamente superior das medidas de “Mediação Escolar e Gestão de Conflitos” (acima dos 30%) e de “Competências Pessoais e Socioemocionais” (acima dos 25%). Há um segundo grupo de medidas que se salientam em termos relativos que são “Leitura, Escrita e Comunicação” e “Conteúdo, Tecnologia e Pedagogia” (ambas acima dos 10%).

O Ministério de Educação, ao reforçar as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) das Escolas pela contratação de técnicos especializados para intervenção no âmbito dos PDPSC, reforça a convergência com os municípios e as comunidades intermunicipais que, através dos seus Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) têm aprofundado políticas educativas territorializadas de articulação com as escolas e com os restantes parceiros sociais na prossecução da inclusão e do sucesso escolar.