Em Portugal, à semelhança de outros países, a avaliação tem vindo a consolidar-se enquanto desígnio transversal a sucessivos programas governativos, das últimas décadas. Quer se trate da avaliação das aprendizagens, do desempenho docente, das escolas ou de programas, constitui uma prática social e política que visa contribuir para a melhoria do sistema educativo.

O processo conducente à realização da Avaliação Externa dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) foi desencadeado com a publicação do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores, e do Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho, que aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos CFAE. A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), no âmbito da missão e das atribuições consignadas na Lei, desencadeou as diligências necessárias para conceber e implementar a referida avaliação. Esta, enquanto instrumento de regulação baseado no conhecimento, foi fruto de um processo ponderado e participado, envolvendo inspetores, representantes dos CFAE e professores e investigadores do ensino superior.

As dimensões, as dinâmicas e os critérios considerados no modelo de avaliação externa criado podem constituir uma base de questionamento para todos os envolvidos na formação contínua ministrada nos CFAE, com o propósito de robustecer a sua qualidade, visto que no que respeita à quantidade de formação realizada, os CFAE já se destacam comparativamente com outras entidades formadoras.

Revisitando os 25 anos de história dos CFAE, distinguem-se fases de bulício e grande visibilidade bem como outras de desaceleração e funcionamento discreto. Não obstante, os estudos sobre o papel destas entidades remetem, de um modo geral, para uma clara valorização das mesmas, na produção ininterrupta de respostas para atender às necessidades de formação contínua decorrentes das prioridades identificadas nas escolas. Por isso, sobressai, atualmente, o envolvimento das escolas e dos CFAE na elaboração e concretização de planos de formação que visam o desenvolvimento organizacional (das escolas) e profissional (dos docentes), reforçando as suas competências de reflexão crítica sobre as práticas, de modo a melhorar o trabalho pedagógico em contexto / sala de aula.

A par desta tendência ressalta também outra questão fulcral, relacionada com o sentido e a efetividade do associativismo das escolas. Com efeito, as associações de escolas potenciam a rentabilização de recursos endógenos e de conhecimento, fomentam a coesão identitária de territórios educativos, promovem a criação de redes de cooperação e de parcerias, agilizam dinâmicas de partilha e de inovação, entre outros aspetos que emergiram aquando da concretização da fase piloto da avaliação externa dos CFAE pela IGEC, que decorreu entre julho e dezembro de 2017.

A perseverança aliada à estratégia, assim como o conhecimento ligado à experiência, fazem dos CFAE um exemplo no que toca à busca incessante de respostas adequadas aos desafios e às mudanças que se impõem no contexto atual, designadamente através do desenvolvimento de competências profissionais dos docentes que contribuem para reduzir o insucesso e a retenção escolares, identificados como problemas persistentes do sistema educativo português.

Assim, importa reforçar a eficácia da ação dos CFAE, também através da avaliação dos impactos que a formação contínua tem nos contextos educativos, melhoria que se alcança, mais uma vez, através da valorização e aprofundamento do associativismo. Neste sentido, evoca-se Edgar Morin, ilustre pensador, que explana o conceito de complexidade, cujo étimo latino complexus significa o que envolve, que entrelaça, na perspetiva de designar aquilo que é construído ou tecido em conjunto.