Regime Jurídico da Formação Contínua
Decreto-Lei n.º 127/2015
A atribuição de novas competências e condições aos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE)confere -lhes maior capacidade de resposta às prioridades formativas das escolas e dos profissionais de ensino, reforçando a formação centrada no aperfeiçoamento da capacidade docente, nomeadamente nos domínios científico,curricular e pedagógico e a focalização na escola como local privilegiado de formação.