Avaliação do Desempenho Docente

DN 19/2012

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O sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, na redação dada pelo Decreto –Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, e prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, é um instrumento estratégico na gestão de recursos humanos, no quadro de um modelo de reconhecimento e promoção do mérito, que visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.

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